Última atualização em 25/08/2025
Termos de Uso
1. Disposições Preliminares 1.1. Se você se interessou por um de nossos produtos e deseja usar nossa Plataforma, leia estes Termos de Uso e a Política de Privacidade e saiba que você só poderá usar nossa Plataforma e/ou serviços se estiver de acordo com as respectivas condições, de modo que, ao fazê-lo, concorda com o inteiro teor destes documentos. 1.2. Pessoas físicas representando pessoas jurídicas, quando não forem elas próprias representantes legais das pessoas jurídicas nos termos dos seus atos constitutivos vigentes, poderão ter sua autorização de acesso à Plataforma condicionada ao fornecimento de autorizações pelas pessoas jurídicas às quais estiverem vinculadas. 1.3. O acesso à plataforma da VIB3 é realizado exclusivamente através de uma conta do Mercado Bitcoin. Desta forma, todas as normas e critérios para a abertura de conta seguem as diretrizes dos termos de uso e políticas de privacidade do Mercado Bitcoin. 1.4. Esses Termos de Uso referem-se exclusivamente à plataforma VIB3. Com o aceite deste, permanece a necessidade do Termo de Aceite do Mercado Bitcoin, considerando que o acesso a esta plataforma é realizado através de uma conta do Mercado Bitcoin. Faz-se necessário, portanto, o aceite de ambos os Termos de Uso para o acesso à plataforma VIB3. 2. Quem é a VIB3? 2.1. Somos a VIB3 ENGAJAMENTO E TECNOLOGIA LTDA., sociedade inscrita no CNPJ sob o nº 62.323.721/0001-90, e com sede na com sede na Rua Cristiano Viana, nº. 517, Cerqueira Cesar, cidade de São Paulo – SP, CEP: 05411-000. 3. Plataforma 3.1. A Plataforma da VIB3 ("Plataforma") pode ser acessada por meio do seu aplicativo e/ou APIs, próprias ou de terceiros (designados como “Plataforma”). A VIB3 é responsável pela disponibilização e manutenção da Plataforma, enquanto o cadastro e a liberação do seu acesso à Plataforma são realizados através de uma conta do Mercado Bitcoin. 3.2. A VIB3 possibilita, por meio da Plataforma, a aproximação entre usuários que desejam comprar ou vender ou trocar seus próprios criptoativos que são disponibilizados e suportados pela Plataforma do Mercado Bitcoin, bem como a compra e venda de ativos digitais e tokens (“Criptoativos”), assim como outros serviços, oferecendo, por si e/ou por empresas de seu grupo econômico eventualmente necessárias para a prestação dos serviços sob responsabilidade do Mercado Bitcoin, funcionalidades para facilitar e dar segurança às transações realizadas por você na Plataforma (“Operações”). 3.3. O Mercado Bitcoin somente detém a posse dos Criptoativos, sendo que a titularidade é exclusiva do usuário. 3.4. Os Criptoativos objetos de cada Operação são vinculados à carteira virtual, que, por meio de chaves públicas e privadas, permite a você guardar, enviar, receber e consultar os Criptoativos a ela vinculados (“Wallet”) e podem ser visualizados por meio da Plataforma. 3.5. Cada ativo possui um feed na VIB3, onde é possível encontrar (i) notícias, (ii) vídeos, (iii) eventos e (iv) recompensas atreladas ao ativo. É importante evidenciar que as recompensas físicas e eventos presenciais podem ser exclusivos para os investidores do ativo, ou até mesmo para investidores de uma determinada faixa de investimento. 4. Cadastro 4.1. Para ter acesso à Plataforma, você deve aceitar estes Termos de Uso e a Política de Privacidade e realizar seu cadastro na Plataforma através de uma conta do Mercado Bitcoin, seguindo as regras e condições previstas nos mencionados documentos da VIB3, tal como nos Termos de Uso, a Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais do Mercado Bitcoin. 4.2. O cadastro é realizado através do Mercado Bitcoin por meio do preenchimento de formulário, disponível na opção “Criar Conta” na Plataforma, e demandará o fornecimento de dados pessoais e documentos solicitados pelo MB. 4.3. Em adição aos dados fornecidos para o cadastro de uma conta do MB, a Plataforma demandará, em caráter opcional, os seguintes dados pessoais: (a) Telefone, Nacionalidade, Foto, CPF, Data de Nascimento, Gênero e Endereço (CEP, Rua, Número, Complemento, Estado, Cidade, Bairro); 4.4. Você poderá manter apenas um único cadastro e uma única conta na Plataforma. 4.5. Sem prejuízo das condições previstas nestes Termos de Uso, a VIB3, a seu exclusivo critério, reserva-se o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de suspender ou bloquear, temporariamente, o acesso ou inativar a sua conta, sem aviso prévio e sem qualquer ônus, multa, responsabilização ou dever de indenizar, caso ocorra ou suspeite da ocorrência de quaisquer dos seguintes casos: (i) falsidade, incorreção, desatualização ou incompletude das informações e documentos fornecidas por você; (ii) violação, total ou parcial, de qualquer das disposições destes Termos de Uso e da Política de Privacidade, bem como de qualquer outro documento ou orientação publicada pela VIB3 e da legislação e demais normas aplicáveis; (iii) impossibilidade de verificação da sua identidade e/ou constatação de indícios de crime de falsidade ideológica; (iv) a adoção de qualquer comportamento, por você, que, a exclusivo critério da VIB3, seja ou possa, a qualquer tempo, vir a ser incompatível com os objetivos da Plataforma, bem como com a urbanidade com outros usuários e/ou que possam, de qualquer modo, causar danos a terceiros à Plataforma e/ou à imagem da VIB3 e (v) de requisição realizada por autoridade competente. 4.6. Ocorrendo qualquer das hipóteses de cancelamento de sua conta, e desde que não haja ordem judicial ou de autoridade administrativa, fiscalizatória ou regulatória competente em sentido contrário, o Mercado Bitcoin realizará a conversão do saldo em Criptoativos constante da sua conta para Reais, e a transferência do montante então disponível será realizada para a conta bancária de sua titularidade, conforme dados por você cadastrados na Plataforma, exceto se o valor em Reais for inferior a menor unidade de valor em moeda nacional, hipótese na qual não será possível a concretização de qualquer transferência. As disposições aqui mencionadas respeitarão os limites operacionais constantes na página Taxas, Comissões e Limites e/ou na área logada da Plataforma do Mercado Bitcoin, quando disponível, assim como eventuais informações adicionais. 5. Login e senha 5.1. Assim como o cadastro, você deverá realizar o acesso à Plataforma da VIB3 através do seu login e senha do Mercado Bitcoin. 5.2. O login e a senha são pessoais e intransferíveis e deverão ser mantidos em sigilo para preservar o acesso e/ou conhecimento por terceiros. Neste sentido, você deverá manter seus aparelhos smartphone, tablet e/ou computador devidamente protegidos com ferramentas antivírus, não devendo acessar sua conta de computadores públicos ou a partir de conexões de wi-fi públicas e/ou aparelhos de terceiros e, neste último caso, se o fizer, deverá tomar todas as precauções para se certificar de que não há vírus ou ferramentas que permitam ou possam permitir a cópia dos dados imputados no referido aparelho, responsabilizando-se, integral e exclusivamente, pelos riscos de tal conduta e eventuais perdas e danos eventualmente incorridos por você, pela VIB3, pelo Mercado Bitcoin e/ou por terceiros. 5.3. Caso tenha conhecimento ou suspeite de que qualquer terceiro teve acesso ao seu login e/ou senha ou da ocorrência de qualquer uso ou acesso não autorizado de sua conta por terceiros, você deverá acessar imediatamente a Plataforma do Mercado Bitcoin e, no canal “Central de Ajuda”, comunicar o fato ao Mercado Bitcoin e, no menu “Configurações”, selecionar a opção “Alterar Senha”, substituindo-a por uma sem qualquer semelhança com a anterior. Nesta hipótese, recomendamos também a alteração da senha de acesso ao e-mail cadastrado no Mercado Bitcoin. 6. Suas responsabilidades 6.1. Além das demais obrigações e responsabilidades assumidas por você mediante o aceite destes Termos de Uso, você e seu(s) responsável(is) legal(is), quando aplicável, responsabiliza(m)-se, integral e exclusivamente, por: a) Operações efetuadas na Plataforma mediante o uso do seu login e senha; b) fornecer e manter, em seu perfil na Plataforma, informações exatas, corretas, precisas, verdadeiras, atuais e completas, inclusive informar mudança para território estrangeiro e/ou hipótese de enquadramento como US Person, eximindo a VIB3 de qualquer responsabilidade nesse sentido; c) manter o sigilo dos dados de acesso à Plataforma; d) conhecer plenamente o funcionamento da Plataforma, bem como os riscos envolvidos na sua utilização, sendo que você deve ter plena capacidade e competência para realizar as Operações; e) não compartilhar dados com terceiros, como logins e senhas; f) manter o sistema operacional e antivírus atualizados. 6.2. Além das responsabilidades anteriormente elencadas, recomendamos fortemente que você habilite a verificação em duas etapas (2FA) para aumentar a segurança das suas Operações. 6.3. Você reconhece que a VIB3 é uma empresa localizada no Brasil que busca atender pessoas físicas e jurídicas brasileiras e, portanto, que cumpre com as leis e regulações aplicáveis no Brasil. Caso você seja um Usuário de um território estrangeiro e realize quaisquer Operações na Plataforma, você será exclusivamente responsável por cumprir todas as leis e regulações aplicáveis na sua jurisdição e deverá se abster de realizar qualquer Operação que não esteja em conformidade com as leis e regulações locais ou que exijam que a VIB3 cumpra quaisquer leis e regulações além das brasileiras. Independentemente das obrigações dos Usuários da Plataforma, a VIB3 reserva, a seu exclusivo critério, o direito de restringir e/ou bloquear certas Operações na Plataforma, a depender da sua jurisdição. 7. Operações com criptoativos 7.1. Para realizar qualquer Operação, você deve, previamente, ter seu cadastro aprovado pelo Mercado Bitcoin, sua conta ativada (mediante e-mail) e ter aceitado todas as disposições destes Termos de Uso e da Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais, tal como os Termos de Uso e da Política de Privacidade do Mercado Bitcoin. 7.2. Para realizar qualquer Operação na Plataforma é necessário que você tenha recursos suficientes em Reais ou o equivalente em Criptoativos em sua conta. O Mercado Bitcoin possui valores mínimos para compra, venda, troca, depósito e saque de Criptoativos, não sendo possível realizar tais Operações abaixo deste valor mínimo. Referidos limites podem ser consultados no link Taxas, Comissões e Limites e/ou na área logada do Mercado Bitcoin, quando disponível. 7.3. Os depósitos ou saques de recursos em Reais na conta poderão ser processados via Mercado Bitcoin Instituição de Pagamentos Ltda. (inscrita no CNPJ sob o nº 11.351.086/0001-13), sociedade integrante do mesmo grupo econômico que o Mercado Bitcoin. Esta funcionalidade não reflete qualquer tipo de vantagem ou distinção entre os usuários da VIB3 e não implica qualquer custo adicional a você, sendo meramente mecanismo de eficiência operacional dos serviços oferecidos pelo Mercado Bitcoin. 7.4. Se você desejar comprar ou vender Criptoativos, com exceção dos tokens não fungíveis (“NFTs”), deverá publicar na Plataforma uma ordem de compra ou de venda, conforme o caso, mediante o preenchimento do formulário disponível na Plataforma. Antes de publicar sua ordem de compra ou de venda, você deve ter, na sua conta, saldo em Reais ou em Criptoativos suficientes para cobrir a oferta que pretende realizar. 7.5. Se você desejar comprar NFTs, deverá (i) publicar na Plataforma a sua oferta, (ii) dar o aceite nas condições específicas e (iii) ter, na sua conta, saldo suficiente para cobrir a oferta que pretende realizar. 7.6. Você se declara ciente de que cada ordem de compra ou de venda publicada na Plataforma representa uma oferta firme de compra ou de venda, conforme o caso, de acordo com o disposto na legislação aplicável, conforme as características dos Criptoativos e de preço referidas na respectiva ordem de compra ou de venda. Você entende e concorda que, após a aceitação de sua ordem de compra ou de venda por outro usuário, ou pela Plataforma no caso dos NFTs, a Operação será executada automaticamente pela Plataforma e não poderá ser desfeita ou modificada. 7.7. Uma vez aceita a sua ordem de compra ou de venda, o valor em Reais ou em Criptoativos, será automaticamente transferido pela Plataforma, (a) sendo os Reais ou Criptoativos debitados da sua conta (para o caso de ordem de compra) e creditados na conta do usuário aceitante e/ou dos detentores do direito ao crédito pela venda do NFT, e, em contrapartida, os Criptoativos serão transferidos da conta do usuário aceitante e/ou dos detentores do direito ao crédito pela venda do NFT para a sua conta; ou (b) sendo os Criptoativos debitados da sua conta (para o caso de ordem de venda) e creditados na conta do usuário aceitante e, em contrapartida, o equivalente ao saldo em Reais será transferido da conta do usuário aceitante para a sua conta. 7.8. Se você desejar trocar seus Criptoativos por outros Criptoativos e essa troca for suportada pela Plataforma, você entende que há duas possibilidades da Operação se concretizar: (i) a permuta direta de um Criptoativo para outro Criptoativo, desde que estejam previamente elencados na Plataforma; ou (ii) caso não seja possível a permuta direta, sua oferta de troca representa duas ofertas firmes (uma venda seguida de compra automática) e você concorda que os itens 7.4, 7.6 e 7.7, supra, são aplicáveis à Operação de troca de Criptoativos pretendida. 7.9. Com exceção das ordens de compra de NFTs, caso você deseje cancelar uma ordem de compra ou ordem de venda publicada e ainda não aceita por outro usuário, poderá fazê-lo pela própria Plataforma, sendo restaurado o saldo originário, seja no montante equivalente em Reais ou em Criptoativos, conforme o caso, na sua conta. Saiba que o usuário ofertante poderá fazer o mesmo e você não terá nada a reclamar de quem quer que seja. No caso das ordens de compra de NFTs, você está ciente de que estas não poderão ser canceladas, sendo que a sua oferta finalizará somente quando houver outra oferta superior à enviada por você ou no momento do encerramento do período disponibilizado para ofertas na Plataforma. A maior oferta ao final do período disponibilizado na Plataforma será a ganhadora e garantirá a compra do NFT. 7.10. A VIB3 e o Mercado Bitcoin não são parte nem deverão ser considerados parte em qualquer Operação, tampouco se tornam o titular dos Criptoativos negociados na Plataforma entre os usuários, devendo ser mantidos isentos de responsabilidade por você de toda e qualquer responsabilidade pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas por você em suas Operações. 7.11. Você reconhece e aceita que, ao realizar Operações, você o faz por sua conta e risco, reconhecendo a VIB3 e o Mercado Bitcoin apenas como fornecedores de serviços de disponibilização da Plataforma para negociação de Operações entre você e os usuários. 7.12. Caso queira realizar alguma Operação, você deve certificar-se de que forneceu corretamente: (i) seus dados bancários para o saque de valores em Reais; (ii) o endereço de sua Wallet para a futura retirada de Criptoativos da Plataforma, se essa opção for admitida na Plataforma, e (iii) o endereço da Wallet para cada transferência de Criptoativos a ser realizada para a sua conta na Plataforma, sob pena de perder os Criptoativos objeto da referida transferência, uma vez que reconhece que o Mercado Bitcoin pode atualizar, a qualquer momento, o endereço de transferência de Criptoativos para a Plataforma, sem aviso prévio. 7.13. Você declara e garante que tem ciência de que em razão de desconhecimento, problemas técnicos, falhas, lentidão ou qualquer problema, processamento ou mal funcionamento dos dispositivos e redes utilizados por você, bem como de meios de pagamento e demais intermediários, em razão de sua culpa, do usuário ou de terceiros ou de atos que excedam o domínio de segurança da VIB3 e do Mercado Bitcoin, conforme medidas de segurança usualmente empregadas no mercado, ordens de compra e de venda eventualmente executadas por você poderão demorar para serem processadas e publicadas, bem como, que tal demora poderá ocasionar descasamentos entre execução e cancelamento, e que a VIB3 e o Mercado Bitcoin não se responsabilizam por qualquer eventual alteração de cotação de Criptoativos, bem como por qualquer perda, inclusive perda de oportunidade, dano, material ou imaterial, direto ou indireto, ou prejuízo incorrido por você nesse sentido em função dessas características. 7.14. A VIB3 e o Mercado Bitcoin reservam-se o direito de, a seus exclusivos critérios, sem a necessidade de qualquer aviso prévio e sem qualquer ônus, multa, responsabilização ou dever de indenizar, implementar limites ao uso da Plataforma, tais como, mas não se limitando, a quantidade de Operações a serem realizadas por você. 8. Serviços 8.1. A VIB3 disponibiliza a Plataforma para serviços de depósito, retirada, negociação e armazenamento apenas para os Criptoativos suportados pelo Mercado Bitcoin, conforme lista encontrada na área de Negociações e/ou na Plataforma do MB e está sujeita a alterações, a exclusivo critério do Mercado Bitcoin. 8.2. Caso haja a descontinuidade de negociação de qualquer Criptoativo na Plataforma, o Mercado Bitcoin comunicará os usuários acerca do procedimento a ser adotado. Em situações excepcionais, como variação inesperada e/ou incomum no preço dos Criptoativos, o Mercado Bitcoin, a seu exclusivo critério e, sem que esteja sujeito a qualquer ônus, penalidade ou indenização de qualquer natureza, deverá comunicá-los sobre a deslistagem antes ou logo após o procedimento com sua liquidação. Caso o Mercado Bitcoin possa comunicá-lo antes da deslistagem, você poderá vender e/ou realizar o saque dentro do período informado. Se não o fizer, o Mercado Bitcoin poderá proceder à venda desses Criptoativos e creditar o respectivo valor (deduzidos dos custos de transação) na sua conta na Plataforma. 8.3. A VIB3 informará na Plataforma quais serviços estarão disponíveis a você para cada forma de negociação dos Criptoativos prevista na Plataforma. Quando um NFT for disponibilizado para compra, a Plataforma informará as regras referente ao período de início e de término das ofertas, o preço mínimo de referência, bem como as condições específicas aplicáveis a cada NFT. A depender da modalidade de negociação, os serviços de depósito e saque de Criptoativos não estarão disponíveis. 8.4. O Mercado Bitcoin armazena de forma segura as chaves privadas referentes aos Criptoativos depositados nos endereços das Wallets de cada usuário, por meio de uma combinação de armazenamentos online e offline. Em razão dessa configuração, escolhida em prol da segurança dos usuários, poderá haver atrasos em relação ao processamento do recebimento de Criptoativos na Wallet, crédito em conta e/ou envio de Criptoativos pela Plataforma, ficando a VIB3 e o Mercado Bitcoin indenes de toda e qualquer responsabilidade por tal atraso. 8.5. Você reconhece e aceita que, caso não haja aviso expresso do Mercado Bitcoin em sentido distinto, a Plataforma não suporta meta coins, moedas coloridas (colored coins), redes paralelas (side chains), derivativos, novos protocolos e criptoativos surgidos em razão de processos conhecidos como forks, demais criptoativos ou quaisquer outras formas de representações digitais de valor que não estejam expressamente listadas pelo Mercado Bitcoin como Criptoativos suportados, incluindo, mas não se limitando, às que interagem e/ou suplementam Criptoativos suportados pelo Mercado Bitcoin. 8.6. Você não deve tentar utilizar sua conta na Plataforma para receber, enviar, armazenar ou interagir com os criptoativos não suportados pelo Mercado Bitcoin. A Plataforma não é configurada para detectar ou assegurar operações envolvendo criptoativos não suportados e a tentativa de envio, recebimento ou armazenamento indevido de tais criptoativos poderá resultar em perda integral, definitiva e irreversível destes criptoativos, ficando a VIB3 e o Mercado Bitcoin desde já isentos de qualquer responsabilidade em conexão com esses atos e eventuais perdas decorrentes de tais situações. 8.7. A VIB3 e o Mercado Bitcoin não são proprietários nem controlam os protocolos e redes que governam os Criptoativos suportados pela Plataforma, incluindo, sem limitação, as blockchains onde são registradas as Operações. Frequentemente, esses Criptoativos possuem código aberto e quaisquer indivíduos podem utilizar, copiar, modificar e distribuir o código balizador do Criptoativo em questão. Vale ressaltar que, apesar do código ser aberto, o processo para inclusão de mudanças no código dos principais criptoativos é repleto de mecanismos de mitigação de risco e governança, sendo frequentemente solicitada a sinalização de adoção das mudanças propostas por diferentes stakeholders dos protocolos, como mineradores, Nós ("Nodes"), carteiras, corretoras de criptoativos, desenvolvedores, entre outros. De qualquer forma, a VIB3 e o Mercado Bitcoin não assumem qualquer responsabilidade pela operação, manutenção e desenvolvimento desses protocolos, redes, Criptoativos e não é capaz de garantir sua funcionalidade, segurança ou disponibilidade. 8.8. Em particular, como consequência de sua natureza aberta e descentralizada, os protocolos estão sujeitos a mudanças abruptas em suas regras de funcionamento (“Forks ou Alterações de Protocolo”). Em regra, quando um Fork ocorre, o protocolo original se divide em redes paralelas, quais sejam (i) versão do protocolo original que não aderiu às mudanças propostas; e (ii) versão do protocolo que mudou suas regras e segue uma nova dinâmica de funcionamento. Tais Forks ou Alterações de Protocolo podem afetar consideravelmente o valor, função e/ou nomes dos Criptoativos. Caso seja possível, o Mercado Bitcoin envidará melhores esforços para prover, publicamente, declarações e posicionamentos sobre esses eventos, de forma a melhor informar a sua decisão e dos demais usuários em realizar alguma Operação com determinado Criptoativo. Vale ressaltar que o Mercado Bitcoin se reserva o direito de analisar o mérito e forma do Fork realizado, como um dos fatores levados em consideração para decisão de suporte ou não de determinadas mudanças. O Mercado Bitcoin, a seu exclusivo critério, poderá decidir suportar ou não uma ou todas as possíveis divisões resultantes de Forks ou Alterações de Protocolo. 8.9. Como consequência do não suporte a determinado Criptoativo resultante de Forks ou Alterações de Protocolo, você não possuirá direito e não terá acesso ao saldo referente ao Criptoativo em questão, caso o protocolo não seja suportado pelo Mercado Bitcoin. Vale destacar que seus direitos e acessos continuarão válidos em relação ao protocolo suportado pelo Mercado Bitcoin, ainda que haja mudanças em relação à situação original. 8.10. Entretanto, é de sua inteira e exclusiva responsabilidade a decisão de como lidar em relação aos Forks ou Alterações de Protocolo, sendo que você tem conhecimento e concorda que eventual perda de saldo decorrente de Forks ou Alterações de Protocolo é um risco inerente à sua escolha em operar no mercado de Criptoativos. No caso de Forks ou Alterações de Protocolo, pode haver a suspensão de Operações na Plataforma, inclusive sem aviso prévio e/ou estimativa de tempo para normalização das Operações. 8.11. Você reconhece e aceita os riscos relacionados a Forks ou Alterações de Protocolo e aceita que a VIB3 e o Mercado Bitcoin não possuem qualquer responsabilidade e/ou dever de lhe auxiliar a mover e/ou vender o Criptoativo não suportado resultante de processos de Forks ou Alterações de Protocolo. 8.12. Você reconhece que a VIB3 e o Mercado Bitcoin (i) não oferecem consultoria, nem recomendações de investimentos, e declara que entende e aceita os riscos inerentes e associados às atividades e Operações envolvendo Criptoativos, inclusive a possibilidade de alteração dos protocolos e redes que os governam em relação ao seu funcionamento atual, bem como os riscos associados aos resultados financeiros (ganhos ou perdas) decorrentes de tais Operações; (ii) nem definem o preço pelo qual os Criptoativos são negociados, definição que se dá em bases de mercado, conforme oferta e demanda do respectivo Criptoativo. 9. Comissões devidas ao Mercado Bitcoin 9.1. O cadastro na Plataforma é gratuito. Para verificar os valores das comissões e demais detalhes sobre taxas, prazos e limites, acesse as tabelas de comissões, prazos e limites disponíveis na Plataforma do Mercado Bitcoin por meio do link Taxas, Comissões e Limites e/ou na área logada da Plataforma, quando disponível. 9.2. Você pagará comissões para realizar as seguintes operações na Plataforma: (a) Saque de valores em Reais: quando você efetua um saque em Reais da Plataforma, poderá ser cobrada uma comissão sobre o valor sacado. Ademais, tanto quem vende os seus Criptoativos por meio da Plataforma, quanto aquele que, ao ter depositado valores em Reais, não os utiliza integralmente para a compra de Criptoativos, pagarão comissão para saque dos valores em Reais. Assim, no momento do saque, será disponibilizado o saldo em Reais, já descontado o montante da comissão. (b) Execução de ordem de venda: a sua publicação de uma ordem de venda de Criptoativos na Plataforma é gratuita. No entanto, caso essa ordem de venda seja aceita, total ou parcialmente, por outro usuário, você pagará a comissão de execução dessa ordem. Assim, o saldo em Reais ou Criptoativos disponíveis para retirada por esse usuário será o valor de venda de seus Criptoativos, já descontado o valor da comissão prevista neste item. (c) Execução de ordem de compra: a publicação de uma ordem de compra de Criptoativos na Plataforma é gratuita. No entanto, caso essa ordem de compra seja aceita, total ou parcialmente, por outro usuário, será cobrada uma Comissão do usuário que publicou a ordem. Assim, o saldo em Criptoativos disponível para retirada pelo usuário que publica uma ordem de compra será o valor por ele adquirido, já descontado o valor da comissão prevista neste item e taxas de mineração do próprio Criptoativo em questão. (d) Depósito e retirada de Criptoativos: o recebimento e o envio de Criptoativos está sujeito a taxas cobradas pela própria rede de mineradores e/ou validadores, podendo variar de acordo com condições da rede. A taxa de retirada de Criptoativos, se aplicável, será demonstrada no momento da Operação de retirada e será deduzida automaticamente da quantia total de Criptoativos a serem enviados. 9.3. Ao aceitar estes Termos de Uso, você concorda em pagar ao Mercado Bitcoin os valores correspondentes às comissões pelos serviços prestados, conforme indicadas neste item. A VIB3 e o Mercado Bitcoin reservam-se o direito de modificar, aumentar, eliminar comissões vigentes, ou implementar condições promocionais, a qualquer momento, seja em caráter permanente ou transitório. Quaisquer alterações nas comissões serão divulgadas na Plataforma do MB, e-mail, blog e/ou redes sociais oficiais do Mercado Bitcoin. 10. Direitos de propriedade intelectual 10.1. A VIB3 é a única e exclusiva titular dos direitos de propriedade intelectual, nomes de domínio, marcas, softwares, layout, bancos de dados, funcionalidades e demais ativos protegidos relacionados à Plataforma. 10.2. Ao aceitar os nossos Termos de Uso, a VIB3 licencia a você em caráter gratuito e não exclusivo o uso da Plataforma de propriedade da VIB3. 10.3. Você não pode fazer engenharia reversa, reproduzir, comunicar e distribuir esse software, nem permitir que terceiros o façam, sendo que a licença ora concedida tem caráter precário, condicionada ao cumprimento das obrigações dispostas nestes Termos de Uso e na Política de Privacidade. 11. Privacidade 11.1. Todos os dados pessoais fornecidos por você para o cadastro, bem como os dados relativos às Operações são armazenados em ambiente seguro em cloud (“nuvem”), em conformidade com a Política de Privacidade, cujas disposições fazem parte integrante destes Termos de Uso. 11.2. A VIB3 adota medidas organizacionais, treinando e capacitando seu pessoal interno, bem como medidas técnicas voltadas à segurança da informação, para proteção dos dados pessoais, contra divulgação não autorizada, acesso indevido, modificação e perda ou vazamento de dados, de maneira acidental ou ilícita. A VIB3 aplica as melhores práticas de segurança no tratamento de dados pessoais, tais como criptografia, monitoramento e testes de segurança periódicos, firewall, entre outros, não podendo se responsabilizar por ataques cibernéticos que não poderiam ser evitados pelas ferramentas de mercado ou por incidentes causados por culpa do próprio titular. 12. Restrições e problemas de utilização da plataforma 12.1. O acesso à Plataforma estará disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, ressalvado que os serviços da Plataforma estão sujeitos, contudo, a interrupções programadas para manutenção e/ou testes, eventuais atrasos e problemas inerentes ao uso de tecnologias, softwares e sistemas. 12.2. Sem prejuízo do quanto disposto acima, poderão ocorrer falhas técnicas e/ou operacionais que dificultem ou impossibilitem a utilização da Plataforma por você, por quaisquer motivos, inclusive em decorrência de serviços providos por terceiros e/ou dos protocolos e estruturas de rede que governam os Criptoativos, que possam acarretar, por exemplo, a não realização de Operações, eventual alteração de cotação de Criptoativos, demora no processamento e execução de ordens de compra e/ou venda executadas por você e/ou eventuais descasamentos entre a execução e o cancelamento das ordens. 13. Alterações nos Termos de Uso 13.1. A VIB3 se compromete a revisitar esses Termos de Uso periodicamente para assegurar sua conformidade com normas que se apliquem à prestação dos serviços prestados pela VIB3, notificando você quando isto ocorrer, por meio das informações de contato disponibilizadas por você. Eventuais alterações nestes Termos de Uso entrarão em vigor imediatamente após sua publicação. 14. Exclusão de responsabilidade 14.1. Além das limitações já incluídas nestes Termos de Uso e na legislação aplicável, a VIB3 não será responsável por quaisquer perdas, inclusive perdas de oportunidade, danos materiais ou imateriais, diretos ou indiretos, prejuízos, lucros cessantes, indenizações e/ou reparações de qualquer outra natureza que possam ser incorridos por você (i) em decorrência de qualquer Operação realizada ou não na Plataforma; (ii) pelos resultados financeiros decorrentes dessas Operações, (iii) por qualquer falha ou indisponibilidade técnica e/ou operacional ocorrida na Plataforma, inclusive em decorrência de serviços providos por terceiros e/ou dos protocolos e estruturas de rede que governam os Criptoativos, que possam acarretar, por exemplo, a não realização de Operações, eventual alteração de cotação de Criptoativos, demora no processamento e execução de ordens de compra e/ou venda executadas por você e/ou eventuais descasamentos entre a execução e o cancelamento das ordens, nos termos do item 12, supra; (iv) pelos resultados produzidos em decorrência de qualquer tipo de influência externa ou pela instalação, no equipamento utilizado por você, de softwares mal intencionados, incluindo, mas não se limitando a vírus, trojans, malwares, worms, bots, backdoors, spywares, rootkits ou de quaisquer outros dispositivos que venham a ser criados, em decorrência da utilização da VIB3 por você; (v) pela interface da Plataforma com qualquer outro software de terceiros ou de titularidade/utilizados por você; (vi) por eventos definidos na legislação aplicável como caso fortuito ou força maior; e (vii) pela deslistagem de qualquer Criptoativo conforme previsto nestes Termos de Uso. 14.2. Além das responsabilidades já assumidas por você nestes Termos de Uso e previstas na legislação em vigor, você se responsabiliza por (i) todos e quaisquer atos ou omissões realizados por você a partir de seu acesso à Plataforma; (ii) por todo e qualquer conteúdo carregado, enviado e/ou transmitido à Plataforma por você ou por meio da Plataforma; (iii) pela reparação de todas e quaisquer perdas e danos incorridos pela VIB3, outro usuário ou qualquer terceiro que sejam decorrentes da atividade realizada por você na Plataforma, incluindo, sem limitação, os decorrentes de violação de quaisquer direitos de outros usuários ou de terceiros, de direitos de propriedade intelectual da VIB3, ou do disposto nestes Termos de Uso e na Política de Privacidade. 15. Disposições gerais 15.1. Estes Termos de Uso vigorarão por prazo indeterminado. 15.2. Para cancelamento da conta na VIB3, basta acessar a funcionalidade de “Editar Perfil” no app e selecionar a opção “Excluir Conta”. Este processo de exclusão de conta afeta exclusivamente o aplicativo da VIB3 e não tem qualquer impacto sobre sua conta ou atividades no Mercado Bitcoin. Nenhum dado ou operação realizada no Mercado Bitcoin será alterado ou removido. 15.3. A atualização de protocolos de segurança e de tramitação de procedimentos não implicam o reconhecimento, tácito ou expresso, de que os protocolos anteriormente utilizados eram insuficientes, mas apenas e tão somente que a VIB3 está atualizando seus protocolos de acordo com a demanda do mercado e das novas tecnologias que surgem no ramo. 15.4. A tolerância de qualquer das partes com relação à exigência do regular cumprimento das obrigações da outra parte não constituirá desistência, alteração, modificação, de quaisquer dos direitos ou obrigações estabelecidos por meio destes Termos de Uso e/ou da Política de Privacidade. 15.5. A invalidade ou inaplicabilidade parcial destes Termos de Uso não o afetarão na parte não considerada inválida ou inaplicável. 15.6. O uso da Plataforma por meio de aplicativos instalados em telefones celulares só é possível mediante a utilização de aparelhos equipados com sistemas operacionais iOS 13.4 ou Android 5.0 (API level 21), ou posteriores. 15.7. Aplica-se a estes Termos de Uso a legislação da República Federativa do Brasil, ficando eleito o Foro Central da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias que surjam em relação a estes Termos de Uso. 15.8. É parte integrante e inseparável deste Termos de Uso e nele se considera incorporado por referência a Política de Privacidade. 15.9. Caso você tenha dúvidas, entre em contato com a nossa Central de Ajuda.
Políticas de Privacidade
VIB3 TECNOLOGIA E ENGAJAMENTO LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 62.323.721/0001-90 (“VIB3”) coleta dados pessoais com a finalidade de prestar os serviços (“Serviços"), tais como previstos nos termos de uso ("Termos de Uso"). Somos comprometidos a preservar a privacidade e segurança dos usuários dos nossos Serviços (“Usuários") em todos os processos que envolvem tratamento de dados pessoais, em estrita conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis, em particular com a Lei nº 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados - “LGPD”). É altamente recomendado que os Usuários leiam com atenção a presente Política de Privacidade. 1. SOBRE A POLÍTICA DE PRIVACIDADE Esta Política de Privacidade e Segurança de Dados (“Política”) define as diretrizes para o tratamento e proteção dos dados pessoais coletados durante o acesso e o uso dos Serviços oferecidos pela VIB3. Esta Política é complementar aos Termos de Uso que regulam o acesso e uso dos Serviços pelo correspondente Usuário quando o aplicativo (“Aplicativo”) e/ou o website (“Website”) e/ou outros softwares, serviços e/ou recursos correlatos são instalados, acessados e/ou utilizados (“Plataformas”), bem como estabelece como a VIB3 trata os dados pessoais dos Usuários que são coletados e/ou armazenados por ela. 2. ALTERAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE A VIB3 reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério, modificar esta Política, incluindo novas regras, condições e/ou restrições, devendo comunicar isto ao Usuário através das Plataformas de uso dos Serviços, inclusive o Aplicativo e/ou o Website. A continuidade do acesso e/ou uso dos Serviços pelo Usuário implicará em automática aceitação de eventuais atualizações desta Política. 3. DADOS COLETADOS E SUA FINALIDADE Ao acessar o Aplicativo e/ou o Website e/ou Plataformas, independentemente de cadastro, certos dados (dados sobre o navegador utilizado, tipo de dispositivo, tempo gasto, endereço de IP, sistema operacional, navegador, idioma do navegador, fuso horário, horário local e geolocalização) serão armazenados em servidores utilizados pela VIB3. Estes e outros dados pessoais coletados dos Usuários são necessários para sua identificação no contexto do acesso e utilização dos Serviços. A fim de prestar seus Serviços por meio do Aplicativo ou Plataformas, a VIB3 coletará os seguintes dados: nome completo, endereço completo, data de nascimento, gênero, telefone celular, CPF, endereço de e-mail, ID do usuário, ID do device, imagem, sistema operacional, versão de sistema operacional, marca e modelo do aparelho. Ainda, serão coletados os dados necessários para a execução do contrato de venda ou de prestação de serviços eventualmente estabelecido por meio do Aplicativo, Website ou Plataformas com o Usuário, referente aos Serviços, sem os quais não será possível a sua execução. Eventualmente poderão ser coletadas outras categorias de dados, desde que com fundamento em base legal prevista na LGPD. O Usuário se compromete a fornecer exclusivamente os seus dados pessoais e não os de terceiros. Além disso, a VIB3 utilizará os dados pessoais coletados para fins de marketing e comunicação, incluindo a divulgação de produtos, serviços, atividades, promoções, campanhas e eventos promovidos por ela, bem como informações de suporte ao Usuário, por e-mail e/ou SMS. O Usuário está ciente de que as informações e Dados Pessoais fornecidos pelo Usuário poderão ser divulgados, no todo ou em parte, para responder ou cumprir ordens e/ou processos judiciais, bem como para investigar e/ou tomar quaisquer medidas contra eventual suspeita de atividade ilícita ou de violação a esta Política de Privacidade, aos Termos de Uso ou à legislação aplicável. 4. ARMAZENAMENTO DOS DADOS As informações coletadas ficarão armazenadas pelo Aplicativo, pelo Website e/ou Plataformas em seus servidores e/ou nos servidores externos eventualmente contratados pela VIB3 e obedecem a padrões rígidos de confidencialidade e segurança, tais como a criptografia. Entretanto, é importante que o Usuário tenha ciência de que pela própria natureza e características técnicas da internet, essa proteção pode não ser infalível, podendo estar sujeita a eventuais práticas maliciosas. Tais informações serão utilizadas internamente para fins operacionais e estratégicos, envolvendo a administração do Serviço, incluindo, dentre outras hipóteses, realização de estatísticas e estudos, análise de tráfego, administração, gestão, ampliação e melhoramento das funcionalidades do Serviço, para customização. A VIB3 armazenará os relatórios gerados pelo Aplicativo, Website ou Plataformas, a fim de otimizar a prestação do seu Serviço. As informações fornecidas pelo Usuário serão retidas durante todo o tempo em que o Usuário mantiver uma conta ativa no Website, no Aplicativo ou nas Plataformas ou, ainda, conforme necessário para prestar os Serviços ao Usuário e por um período posterior adicional que permita à VIB3: (i) cumprir contratos e/ou a regulamentação ou legislação aplicável; e (ii) analisar suas operações e/ou os Serviços prestados, de forma anonimizada sempre que possível, observada a legislação aplicável. Quando a VIB3 não mais precisar processar as informações do Usuário nos termos desta Política de Privacidade, dos Termos de Uso e/ou da legislação aplicável ou, após a solicitação específica do Usuário para excluir tais informações, caso não haja motivo legal que justifique a sua manutenção, a VIB3 excluirá ou anonimizará tais informações, observada a legislação aplicável. 5. PRAZO DO ARMAZENAMENTO DOS DADOS No que tange ao Serviço prestado por meio do Aplicativo ou Plataformas, a VIB3 armazenará criptograficamente os dados referidos no tópico 3 em servidor próprio e/ou nos servidores externos eventualmente contratados pela VIB3, de modo seguro e protegido contra perdas, utilizações indevidas e acessos não autorizados. Estes dados serão utilizados somente para a finalidade específica para as quais foram coletados e/ou autorizados. Os hashes dos relatórios gerados também são armazenados e vinculados às contas de cada Usuário. Ao término da relação entre o Usuário e a VIB3, os dados pessoais do Usuário serão conservados pelo prazo máximo de 60 (sessenta) meses, exceto se necessária sua manutenção por prazo maior para cumprimento de eventual obrigação legal ou regulatória ou para algum outro fim previsto na LGPD ou em qualquer outra lei aplicável, quando então os prazos legais serão devidamente observados pela VIB3. Ao término dos prazos acima mencionados, a VIB3 se compromete a eliminar, anonimizar e/ou bloquear o acesso às informações que tiverem sido compartilhadas e tratadas em decorrência dos Termos de Uso e desta Política, estendendo-se a eventuais cópias. 6. DOS AGENTES DE TRATAMENTO DOS DADOS O controlador, um dos agentes de tratamento dos dados pessoais do Usuário, é a pessoa física ou jurídica, a autoridade pública, a agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outros, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais. Neste Serviço, a VIB3 é a controladora dos dados, que poderá ser contatada pelo e-mail [email protected]. 7. DADOS DE NAVEGAÇÃO (COOKIES) Aplicativos ou websites recorrem eventualmente às técnicas de “cookies”, que lhe permitem analisar as estatísticas e as informações sobre a navegação do Usuário. Os “cookies” são pequenas quantidades de informação que são armazenadas pelo navegador do Usuário para que o servidor se lembre de determinada informação que unicamente o servidor que a implementou poderá ler posteriormente. Podem ser fornecidos, por exemplo, dados sobre o dispositivo utilizado pelo Usuário e o seu local e horário de acesso. Esta coleta de informações busca melhorar a navegação, para o conforto do Usuário, ao permitir apresentar-lhe serviços personalizados, de acordo com suas preferências. Os “cookies” não permitem extrair qualquer informação do disco rígido do Usuário, nem roubar qualquer tipo de informação pessoal. A única maneira de as informações privadas do Usuário se tornarem parte dos dados de navegação é se o Usuário fornece tais informações diretamente ao servidor. Os “cookies” que permitem identificar uma pessoa são considerados dados pessoais. Dessa forma, as mesmas regras de privacidade e proteção de dados descritas nesta Política se aplicam aos “cookies”. 7.1. Cookies do Aplicativo ou Website Os “cookies” do Aplicativo ou do Website são aqueles cookies que são enviados ao computador ou dispositivo do Usuário e administrados exclusivamente pelo Aplicativo ou pelo Website, para o seu melhor funcionamento. A informação coletada é usada para melhorar a qualidade do Aplicativo, do Website e do seu conteúdo e experiência para o Usuário. Essas informações permitem reconhecer o Usuário como visitante recorrente do Aplicativo ou Website e adaptar o conteúdo para lhe oferecer conteúdos de acordo com a sua preferência. 7.2. Cookies de redes sociais O Aplicativo ou Websites utiliza plugins de redes sociais, que permitem acessá-las a partir do Aplicativo ou Website. Dessa forma, os cookies de redes sociais podem ser armazenados no navegador do Usuário. Os titulares das redes sociais dispõem de sua própria política de privacidade e de proteção de dados e cookies, sendo eles, em cada caso, responsáveis pelos dados pessoais coletados e de suas práticas de privacidade. O Usuário deve pesquisar junto às redes sociais como os seus dados pessoais são tratados por eles. Unicamente a título informativo, indicamos os seguintes links em que se poderá consultar as políticas de privacidade e cookies de algumas das principais redes sociais utilizadas: Facebook: https://facebook.com/policies/cookies/ Twitter: https://help.twitter.com/pt/rules-and-policies/twitter-cookies Google: https://policies.google.com/technologies/cookies?hl=pt Instagram: https://help.instagram.com/1896641480634370 7.3 Gestão dos cookies e configurações do navegador O Usuário pode gerir os cookies diretamente em seu navegador. Contudo, cancelando os cookies o navegador pode remover preferências salvas no Aplicativo ou no Website. A seguir você encontra alguns links que direcionam à seção de ajuda dos navegadores mais utilizados, para verificar como gerir os cookies: Internet Explorer: https://support.microsoft.com/pt-br/help/17442/windows-internet-explorer-delete-manage-cookies Safari: https://support.apple.com/kb/ph21411?locale=pt_BR Google Chrome: https://support.google.com/chrome/answer/95647?co=GENIE.Platform%3DDesktop&hl=pt-BR Mozilla Firefox: https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/ative-e-desative-os-cookies-que-os-sites-usam Opera: https://www.opera.com/help/tutorials/security/cookies/ 8. RELAÇÃO COM TERCEIROS A VIB3, apenas para a finalidade para a qual os dados pessoais foram fornecidos, poderá compartilhá-los com seus fornecedores e parceiros, por meio de contratos que contenham cláusulas transmitindo instruções e disciplinando deveres e obrigações dos terceiros quanto à proteção de dados pessoais dos quais o Usuário seja o titular. Dados pessoais somente serão compartilhados com terceiros se expressamente autorizado pelo Usuário, se necessário para a execução dos Serviços, mediante ordem judicial, por determinação legal e de acordo com a legislação aplicável. Nenhum documento e/ou informação pessoal será vendido e as informações pessoais dos Usuários não serão expostas individualmente a quaisquer terceiros, exceto conforme estabelecido neste instrumento ou na forma da Lei e mediante ordem judicial. 9. DIREITOS E RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO O Usuário garante e se responsabiliza pela veracidade, exatidão, vigência e autenticidade das fotos pessoais e outras informações que venha a fornecer para uso do Serviço, comprometendo-se a mantê-los atualizados. A VIB3 não tem qualquer responsabilidade no caso de inserção de dados falsos ou de sua inexatidão, podendo, a seu exclusivo critério, suspender e/ou cancelar o cadastro do Usuário, a qualquer momento, caso seja detectada qualquer inexatidão. Os Usuários, em cumprimento à LGPD, possuem garantidos os direitos à: - transparência, informação e acesso, de modo a estarem cientes de como os seus dados são tratados; - retificação de dados incorretos e preenchimento de dados incompletos; - exclusão dos dados pessoais tratados com base no consentimento; - anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na lei; - cancelamento de recebimento de comunicações diretas via e-mail e/ou SMS; - retirada de consentimento concedido para a coleta e utilização de dados, a qualquer tempo; - revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais; - portabilidade, solicitando a transferência de seus dados a entidades terceiras. Para exercer qualquer um dos direitos elencados acima, basta o Usuário enviar sua solicitação para o e-mail do Encarregado, conforme item 12 abaixo. 10. SEGURANÇA DE DADOS A segurança da informação é um compromisso fundamental da VIB3. Implementamos medidas rigorosas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, divulgação, alteração e destruição, tais como criptografia, monitoramento e testes de segurança periódicos, firewall, entre outros. Para manter um ambiente seguro, recomendamos a criação de senhas fortes e únicas; nunca reutilize a mesma senha em outros aplicativos ou serviços; ativação da verificação em duas etapas; sempre deslogue ao finalizar sua sessão; evite usar o Aplicativo ou as Plataformas em redes públicas; mantenha sistema operacional e antivírus atualizados. A VIB3 nunca solicita senhas, números de cartão de crédito ou endereços de carteira criptografada. Mensagens desse tipo podem ser tentativas de phishing. Não responda a esses e-mails e reporte-os em nossos canais de atendimento. 11. CADASTRAMENTO E ACEITE DOS TERMOS E CONDIÇÕES O cadastramento como Usuário para utilização dos Serviços implica em aceitação plena de todos os termos e condições vigentes e publicados pela VIB3 nos canais eletrônicos para aquisição do Aplicativo, inclusive aceitação desta Política, conforme eventualmente alterados. Uma vez cadastrado, o Usuário poderá, a qualquer tempo, por meio de ferramenta oferecida no Aplicativo, revisar e alterar suas informações de cadastro. O cadastramento do Usuário também permite que a VIB3 elabore relatórios sobre os dados acessados e disponibilizem estes relatórios ao Usuário. 12. PUBLICIDADE A VIB3 poderá enviar comunicados e mensagens publicitárias ao Usuário fazendo uso de todas as tecnologias e os meios de comunicação disponíveis, seja por e-mail, SMS, MMS, mala-direta e outros. Todos os boletins eletrônicos e mensagens publicitárias enviadas por e-mail sempre trarão opção de cancelamento de envio. O cancelamento será realizado no tempo mínimo necessário. As mensagens e notificações relacionadas aos Serviços não poderão ser canceladas, pois são essenciais para a comunicação com o Usuário, garantindo a regular e correta prestação dos Serviços. 13. ENCARREGADO Caso haja alguma dúvida sobre esta Política, basta entrar em contato com o nosso encarregado por meio do e-mail [email protected]. O Encarregado da VIB3 está à disposição para receber reclamações e comunicações dos Usuários, além de prestar esclarecimentos e adotar quaisquer providências necessárias para o cumprimento da LGPD. 14. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS Para que a VIB3 possa prestar os Serviços, os dados pessoais do Usuário poderão ser transferidos para outros países, conforme as hipóteses permitidas pela LGPD, e que devem garantir o mesmo grau de proteção de dados pessoais conferido pela legislação brasileira, através de normas internas, procedimentos, selos e certificações.